Ligações o dia todo, mensagens de diferentes remetentes, abordagens
que parecem não ter fim. Na contramão do que ocorre com a maior parte
dos crimes no Brasil, o país vive uma explosão de casos de estelionato.
Foram
2,2 milhões de ocorrências registradas no ano passado (taxa de 1.059
casos por 100 mil habitantes), o equivalente a 258 casos por hora.
Trata-se de um aumento de 429% na comparação com os 426 mil registros de
2018, primeiro ano da série histórica. Em relação a 2024, a alta foi de
3,1%.
Os
dados constam da 20ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e
abrangem tanto estelionatos presenciais, como o golpe da maquininha,
como aqueles que ocorrem por meio da internet.
O
Fórum diz que a edição deste ano mostra que o estelionato se consolida
como o principal crime patrimonial do país e que "há um quadro
extremamente preocupante de crescimento" do delito.
Roubos
convencionais vão na direção oposta. Todos os indicadores do delito
recuaram em 2025: o de veículos caiu 20,6%; o de residências, 19,9% e o
de estabelecimentos comerciais, 18,3%. Também caíram os roubos contra
transeuntes (23,4%).
Na
somatória geral, a quantidade de roubos registrados em 2025, 610,9 mil,
caiu 18,3% na comparação com o ano anterior, quando 745,1 mil haviam
sido contabilizados.
A
incidência de estelionatos não ocorre de maneira equânime nos estados
porque, segundo o Fórum, o fenômeno acompanha "o grau de bancarização,
digitalização e integração ao sistema financeiro" de cada unidade
federativa.
A
legislação pune desde 2021 casos de estelionato praticados por vias
digitais, número que vem crescendo -em 2024 foram 286,2 mil boletins de
ocorrências registrados; em 2025, 346,7 mil. Três estados não
disponibilizaram ao Fórum informações a respeito: São Paulo, Rio de
Janeiro, Ceará
São
Paulo lidera os registros tanto em números absolutos como em
proporcionais. Foram 833 mil ocorrências por estelionato no ano passado,
o que dá ao território paulista uma taxa de 1.808,3 casos a cada 100
mil habitantes, a maior do país. Na sequência vêm Distrito Federal
(1.717) e Paraná (1.339,1).
Rondônia,
onde a taxa de estelionato para 100 mil habitantes é a quarta maior do
país (1.329,6), é o único estado do Norte com índices elevados para esse
tipo de crime.
Os
dados exigem cautela. Segundo o Anuário, "estados com maior estrutura
de delegacias especializadas e maior confiança da população no sistema
de Justiça tendem a apresentar mais registros". O Fórum diz que há
indícios de "uma enorme subnotificação" nos dados.
Em
maio, uma pesquisa Datafolha encomendada pela instituição mostrou que
15,8% da população com 16 anos ou mais -ou 26,3 milhões de pessoas- foi
vítima de golpe ou perdeu dinheiro na internet nos 12 meses anteriores.
"Se
os registros administrativos já demonstram um cenário alarmante de
crescimento dos golpes e fraudes, as pesquisas apontam que o problema é
muito maior do que o que efetivamente vira estatística nas delegacias",
diz a instituição.
Isso
ocorre ao mesmo tempo em que o estelionato se torna um ativo para
facções criminosas e atinge patamares industriais, com grandes centrais
criadas em salas alugadas e dedicadas a aplicar golpes em massa.
Uma
delas foi fechada pela Polícia Civil de São Paulo em janeiro deste ano.
A sala funcionava num prédio da avenida Brigadeiro Faria Lima, o
principal centro financeiro do país, e era voltada a golpes contra
idosos. Ao todo, 14 pessoas foram presas naquela ocasião.
Investigações
da PF (Polícia Federal), das Polícias Civis de São Paulo e do Rio de
Janeiro e do Ministério Público paulista também já apontaram que o PCC e
o Comando Vermelho estão por trás do fenômeno de multiplicação de
golpes digitais ou telefônicos pelo país.
"A
gente sabe que há participação, mas em que medida isso acontece ainda é
algo a ser analisado", disse à Folha o gerente de programas do Fórum,
David Marques.
ENTRE 2,2 MILHÕES DE CASOS, 4,1 MIL PRESOS POR ESTELIONATO
Segundo Marques, o Estado brasileiro até aqui se mostrou incapaz de resolver o problema. A insuficiência se revela nos números.
Apesar
dos 2,2 milhões de casos registrados em 2025, apenas 63,7 mil ações
penais foram instauradas pelos Ministérios Públicos estaduais no mesmo
período. Da mesma forma, somente 4.189 pessoas passaram pelo sistema
penitenciário de janeiro a dezembro pelo crime de estelionato -dado que
inclui presos provisórios, que ainda aguardam julgamento, ou condenados
em definitivo.
O
número de ações cresceu na comparação com 2024, quando 52,6 mil foram
ajuizadas, mas fato é que mais de 97% de todos os estelionatos relatados
às polícias brasileiras ainda não chegam ao Poder Judiciário.
Para
o Fórum, "dar golpes no Brasil oferece riscos excepcionalmente baixos
de punição, mesmo para um país que tem baixos índices gerais de
esclarecimentos de crimes".
Há
razões legais para isso, diz o Anuário. A principal delas está no
próprio Código Penal, que até o início do ano tratava o delito como um
crime de ação penal pública condicionada à representação da vítima.
Em
outras palavras, o Ministério Público só poderia denunciar alguém pelo
delito caso a vítima manifestasse essa intenção dentro de determinado
período, "uma barreira bastante explícita para que os autores de
estelionatos sejam punidos" na avaliação do Fórum.
Isso
mudou em maio deste ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) sancionou projeto de lei do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) que
permite ao Ministério Público processar alguém por estelionato
independentemente da manifestação da vítima.
O
texto também passou a punir quem cede uma conta bancária para que
terceiros movimentem valores oriundos de atividades criminosas. A pena
vai de um a cinco anos de prisão, além de multa.
Se
a conta for usada para receber dinheiro proveniente de fraudes
eletrônicas, como golpes digitais, a pena é de 4 a 8 anos de cadeia.
*
Casos de estelionato no Brasil, por ano
Em números absolutos
2018 - 426.799
2019 - 523.820
2020 - 927.898
2021 - 1.312.964
2022 - 1.816.438
2023 - 2.000.960
2024 - 2.193.122
2025 - 2.261.055
Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública