A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) repudia a sanção, realizada ontem pela Presidência da República, da Medida Provisória do Frete (MP nº 1.343/2026). A medida impõe um modelo intervencionista e punitivo ao transporte rodoviário de cargas que penaliza diretamente o produtor rural.

Ao endurecer desproporcionalmente as sanções, ampliar os entraves burocráticos e engessar a tabela de pisos mínimos, o governo transfere para o setor produtivo, principais embarcadores, os custos de uma política equivocada, ignorando as causas estruturais da logística nacional e impondo severos prejuízos ao país.  

Atualmente, o modal rodoviário é a principal base logística do país, escoando entre 65% e 80% da produção agropecuária. Essa dependência excessiva ocorre porque outros modais cruciais, como as ferrovias, foram relegados a terceiro plano: para se ter uma ideia da nossa morosidade estrutural, a construção de 770 km de uma única ferrovia no Brasil arrasta-se há mais de 20 anos, enquanto outros países executam obra equivalente em apenas dois anos e meio.

O engessamento das contratações elimina a liberdade de negociação essencial para acomodar a sazonalidade das safras, as particularidades regionais e o frete de retorno. Para o agronegócio paulista e brasileiro — altamente dependente do modal rodoviário para escoar cadeias estratégicas como cana-de-açúcar, grãos, café, carnes, leite e hortifrúti —, os impactos deverão devastadores. A medida provocará uma escalada inevitável nos custos de frete e insumos, comprimindo ainda mais as margens já estreitas, tirando a competitividade das exportações brasileiras e repassando aumentos de preços à mesa do consumidor final.

A Faesp reafirma seu compromisso inegociável na defesa do setor e continuará atuando em todos os âmbitos para reverter os retrocessos contidos na MP. Num momento em que os produtores de alimentos já são fortemente penalizados por falta de crédito e de seguro rural, dificuldades de renegociar dívidas, insegurança jurídica, entre outros entraves, a adoção desta medida é ir contra o setor produtivo que mais contribui para a segurança alimentar do Brasil e do mundo.

Mais do que nunca se faz necessário um Plano Brasil, que contemple políticas públicas de longo prazo e que incluam as questões de infraestrutura eficiente e simplificação burocrática, e não de intervenções estatais e canetadas governamentais que paralisam a produção nacional, geram profunda insegurança jurídica e sufocam quem produz. 

SENAR/SP